Conselho Especial garante reserva de vaga a candidato portador de visão monocular

Nadadora Rebeca Gusmão pode ser julgada à revelia

Denunciada por falsidade ideológica pela suposta fraude em um exame antidoping realizado durante os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em 2007, a nadadora Rebeca Gusmão corre o risco de ser julgada à revelia pela Justiça do Rio. A 27ª Vara Criminal da Capital tentou notificar a atleta pessoalmente, mas ela se mudou do antigo endereço, em Brasília, e seu advogado, apesar de intimado, não informou o paradeiro dela.

Plano de saúde. Exame de tomografia. Negativa de reembolso. Previsão. Procedência do pedido.

Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008

Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.

Plano de Saúde é condenado por dano moral

Uma então usuária da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde ganhou o direito de receber indenização por danos morais, no valor de 5 mil reais, já que precisou se submeter a um procedimento cirúrgico, em 2006, mas não teve a cobertura do plano.

Fabricante de desodorante responsabilizada por reação alérgica causada pelo produto

Por unanimidade, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou a Unilever Brasil Ltda. a indenizar consumidor que apresentou lesões no corpo após uso do desodorante ?Rexona 24h Intensive.

Liminares impedem sanções para quem se negar ao bafômetro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu duas liminares que tratam sobre a nova legislação de trânsito no Brasil, a chamada Lei Seca.

Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa

Mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná conseguem habeas corpus no STF

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente antes de efetuar seguro.

Deficiente visual garante direito de posse

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Simples alegação de doença preexistente não é motivo para seguradora deixar de cumprir apólice

Boate terá que indenizar cliente agredido

Defesa de Renan tem erros, diz Conselho

Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista

Empresa é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Advogada acusada de falsidade ideológica pede habeas ao STF